Política de Privacidade - Nofiza

Última atualização: 27 de agosto de 2026

A Nofiza (Fortunato Soluções em Software LTDA, CNPJ 67.563.904/0001-04) respeita a privacidade dos usuários de seus serviços e está comprometida com a proteção de dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Papéis no Tratamento de Dados

Para fins da LGPD, a Nofiza atua sob duas qualificações distintas:

Nofiza como Controladora: tratamos os dados cadastrais, financeiros e de comunicação do cliente contratante para fins de gestão do contrato e operacionalização da plataforma.

Nofiza como Operadora: ao processar dados de terceiros (tomadores de serviço de nossos clientes) informados nas solicitações de nota fiscal, atuamos exclusivamente em nome e sob as instruções do cliente contratante, que figura como Controlador originário desses dados.

2. Dados Coletados e Bases Legais de Tratamento

A coleta de dados é restrita ao estritamente necessário para a prestação do serviço, fundamentando-se nas seguintes hipóteses autorizativas do art. 7º da LGPD:

Dados Cadastrais da Empresa Cliente: CNPJ, razão social, endereço completo, regime tributário, nome do responsável e e-mail.

Base legal: execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V).

Dados de Comunicação: número de telefone vinculado ao WhatsApp utilizado na operação e o conteúdo das mensagens de texto e áudio enviadas para solicitação de emissão.

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

Tratamento de Áudio: os arquivos de áudio são processados exclusivamente para a conversão de fala em texto e a extração dos dados necessários à nota fiscal, sendo descartados ou anonimizados após o processamento da requisição.

Dados do Tomador de Serviço: nome/razão social, CPF/CNPJ e descrição dos serviços prestados informados pelo cliente.

Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II) e execução de contrato (art. 7º, V).

Dados de Pagamento: informações de cobrança processadas por meio de provedor terceiro especializado (Mercado Pago).

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V). A Nofiza não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.

3. Finalidade do Uso dos Dados

4. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados

Os dados coletados poderão ser compartilhados unicamente com parceiros operacionais e infraestruturas essenciais à execução do serviço:

A Nofiza não vende, comercializa ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

5. Armazenamento, Segurança e Retenção de Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo o uso de comunicação criptografada (HTTPS/TLS) e controle estrito de acessos.

Os dados são armazenados durante a vigência do contrato. Após o encerramento da relação contratual, a Nofiza poderá reter determinados dados cadastrais e fiscais pelo prazo legal de 5 (cinco) anos, exclusivamente para o cumprimento de obrigações tributárias, fiscais e defesa em processos judiciais ou administrativos, conforme art. 16, I e II da LGPD.

6. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais podem solicitar a qualquer momento:

7. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e Contato

Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados efetuado pela Nofiza, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do canal oficial:

E-mail: pedrohenriquew9@gmail.com